Inquérito civil apura se construtora local iniciou atividade mineradora sem as devidas autorizações.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito para apurar possível dano ambiental causado por uma construtora local. A investigação visa saber se a empresa realizou extração e pesquisa de basalto no município sem as devidas licenças ambientais.
A falta das autorizações necessárias motivou o procedimento do MPMS para averiguar se houve dano ambiental.
Conforme consta na portaria que iniciou o inquérito, a Agência Nacional de Mineração (ANM) emitiu alvará autorizando a pesquisa e exploração de basalto pela empresa, mas a legislação ambiental exige também licenciamento para essa atividade.
Foram enviados ofícios à Coordenadoria de Defesa Civil e à Polícia Civil de Deodápolis para realizarem diligências no local da extração e pesquisa de basalto, a fim de verificar se a empresa está operando sem licenciamento ambiental.
Após receber as informações das diligências e analisar os documentos, o MPMS decidirá quais medidas serão tomadas para apurar o possível dano ambiental e responsabilizar a empresa caso seja comprovada a extração ilegal de basalto.
Fonte: MPMS – Por: Alessandra Frazão – Foto: Banco de Imagens – Revisão: Fabrício Judson
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