Ação do MPMS resulta na interdição de creche clandestina em Ivinhema

Estabelecimento funcionava sem autorização legal e realizava transporte clandestino de crianças

A atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema, resultou na concessão de uma liminar que determinou a imediata interdição de uma creche clandestina no município. A decisão foi proferida pela 1ª Vara de Ivinhema, após a ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki.

De acordo com a apuração, os responsáveis pelo local que cuidavam de diversas crianças em sua residência, sem qualquer tipo de licença ou estrutura adequada. A situação chegou ao conhecimento do MPMS após denúncia feita pelo Conselho Tutelar, sendo, posteriormente, confirmada pela Vigilância Sanitária, que identificou a ausência de documentação e de condições sanitárias básicas.

Além da atividade irregular, o MPMS constatou que os responsáveis também realizavam transporte clandestino das crianças em veículo não autorizado, o que aumentava os riscos à integridade dos menores. A Justiça determinou, portanto, a interdição do imóvel, a proibição do exercício da atividade e a apreensão do veículo utilizado.

Como medida complementar, a 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema oficiou o Setor de Tributação do Município, orientando que, em caso de eventual pedido de alvará, seja feita uma rigorosa avaliação dos critérios de segurança e da estrutura do local. A Vigilância Sanitária também foi recomendada a exercer seu poder de fiscalização, diante da gravidade do caso.

O Conselho Tutelar, por sua vez, aplicará notificações de advertência aos pais que contrataram o serviço da creche irregular. Quando necessário, os genitores serão convocados pelo Poder Público para prestar esclarecimentos e assumir responsabilidades por colocarem os filhos em situação de risco.

O Promotor de Justiça Allan Arakaki reforçou a importância da responsabilidade dos pais e do combate a práticas irregulares: “Os pais devem buscar informações sobre o local onde deixam seus filhos, verificando a regularidade e a qualificação dos profissionais. Atividades sem autorização são ilegais e sujeitam crianças a riscos, o que exige resposta firme do Ministério Público”, afirmou.

Fonte: MPMS – Por: Alessandra Frazão – Imagem: Decom/MPMS – Revisão: Fabrício Judson