A reflexão sobre a pacificação e o respeito à democracia; o relato sobre as principais pautas e realizações do Judiciário na atualidade; e o debate sobre demandas e desafios a serem enfrentados no futuro foram os temas que conduziram a 10ª edição do evento Diálogos da Magistratura, realizado nesta segunda-feira (2/12) em Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul. A cidade também é palco do 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), que acontece nos dias 2 e 3 de dezembro.
Durante o diálogo direto com magistrados e magistradas, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, ouviu e debateu sobre desafios e demandas relacionadas a temas como conciliação, políticas de priorização do 1º grau de jurisdição, home office e adequação a tecnologias no trabalho dos tribunais, entre outros assuntos.
Em sua mensagem inicial aos magistrados, o ministro compartilhou seu empenho na tentativa de estabelecer uma pacificação institucional e do país, de modo que cidadãs e cidadãos com diferentes pensamentos possam dar espaço à civilidade e à tolerância na convivência cotidiana.
“Pensar diferente faz parte da vida democrática. Uma coisa que o país desaprendeu é que quem pensa diferente não é inimigo, é parceiro na construção de um mundo plural, aberto e democrático como a vida deve ser”, afirmou Barroso. O ministro também apontou a responsabilidade de magistratura nessa missão. “Estamos unidos em torno de valores como integridade, imparcialidade e competência técnica. Isso sim deve dar o tom da nossa postura na vida, independentemente do que cada um pense como cidadão”, ressaltou.
Na ocasião, o presidente do CNJ também evidenciou importantes medidas adotadas em sua gestão à frente do Judiciário, como a criação do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC). Segundo o ministro, ambos deram existência a um padrão nacional para a magistratura e a um modelo assegurado de integridade para a seleção desses profissionais.
Barroso também destacou a importância da Resolução CNJ n. 547/2024 CNJ, que institui medidas voltadas à eficiência na tramitação de execuções fiscais pendentes de resolução pelos tribunais. “Só em São Paulo, nós conseguimos extinguir quase 4 milhões de execuções fiscais”, elucidou o ministro ao falar sobre os impactos positivos da medida. O presidente do CNJ ressaltou ainda os esforços direcionados a outros gargalos, como as ações previdenciárias e a alta litigiosidade no poder público e na área da saúde.
Outras realizações destacadas pelo ministro estão no escopo dos direitos humanos e da cidadania, como a apresentação de propostas dentro de um plano para enfrentar a violação de direitos no sistema prisional brasileiro. O ministro frisou ainda os esforços para colocar em prática o ato normativo do CNJ, de 2023, que estabelece paridade de gênero, sobretudo para a promoção de juízas e juízes; e a aprovação de programa de bolsas para pessoas negras e indígenas em cursos preparatórios para a prova da magistratura e concursos públicos para a carreira.
Sobre o evento
Idealizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com o CNJ e o STF, o programa Diálogos da Magistratura realiza encontros presenciais inéditos entre o presidente do CNJ e do STF com juízas, juízes e demais operadores do Direito em todos os estados do Brasil, onde são discutidos os mais relevantes temas para o aprimoramento dos serviços jurisdicionais e para a valorização da carreira. Na oportunidade, também são debatidos desafios e possíveis soluções para demandas do Judiciário brasileiro.
Também estiveram presentes na mesa de abertura do evento o ministro do STF, Edson Fachin; o presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Renato Pavan; o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques; a secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz, e demais representantes do Conselho; o presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, e a presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul, Mariel Cavalin.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
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