Inquérito apura impacto ambiental da instalação de núcleo industrial no córrego Buriti em Jaraguari

Denúncia levou MPMS a investigar degradação ambiental em área protegida

A preocupação em garantir a preservação ambiental levou a 1ª Promotoria de Justiça de Bandeirantes a investigar possíveis impactos causados pela instalação de um núcleo industrial próximo ao córrego Buriti, em Jaraguari. O procedimento busca garantir que o empreendimento esteja de acordo com as normas ambientais e o Plano Diretor do município.

Uma reclamação foi apresentada por morador da cidade, que, apesar de apoiar o desenvolvimento local, criticou o que chamou de “descaso do poder público” com a preservação da natureza. Entre os pontos levantados estão a instalação do empreendimento em “local totalmente inapropriado”, ausência de obras para conter erosões e riscos de assoreamento na nascente do córrego, manancial responsável pelo abastecimento de diversas propriedades rurais.

Segundo o denunciante, ruas foram abertas sem o devido cuidado com a proteção da cabeceira do córrego, e obras de drenagem estariam sendo realizadas para despejar água pluvial diretamente na nascente. O projeto da prefeitura incluiria, ainda, a construção de uma bacia de detenção na mata ciliar, com capacidade considerada insuficiente para o volume esperado de água e sedimentos.

Antes da instauração formal do inquérito, a Promotoria de Justiça encaminhou ofícios à prefeitura de Jaraguari solicitando informações. No entanto, os documentos não foram respondidos dentro do prazo legal. A falta de resposta e a gravidade dos relatos levaram o órgão ministerial a formalizar a investigação para apurar a regularidade do licenciamento ambiental e a compatibilidade do projeto com o Plano Diretor do município.

De acordo com o Promotor de Justiça de Bandeirantes, Gustavo Henrique Bertocco de Souza, o MPMS irá apurar a conformidade do núcleo industrial com a legislação ambiental, especialmente no que diz respeito à proteção de Áreas de Preservação Permanente (APPs). Também serão analisadas eventuais falhas do poder público municipal e a necessidade de responsabilização por danos ambientais já ocorridos ou em curso.

O Promotor de Justiça ainda determinou uma série de diligências, como a notificação da Prefeitura para apresentar explicações em 30 dias e a solicitação ao Núcleo de Geoprocessamento (Nugeo) do MPMS para analisar imagens de satélite da área denunciada. O reclamante também foi intimado a fornecer informações adicionais no prazo de 10 dias.

Com base nas evidências colhidas, o Ministério Público decidirá quais medidas tomar, podendo propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou ingressar com uma Ação Civil Pública (ACP). O foco será garantir a preservação da cabeceira do Córrego Buriti, a recuperação de eventuais danos ambientais e o respeito ao planejamento urbano do município.

Fonte: MPMS – Por: Alessandra Frazão – Imagem: Laudo de Vistoria