Atuação do MPMS impede usina e transforma cachoeira de Pedro Gomes em área protegida

Cancelamento de licença para usina e criação de unidade de conservação encerram ameaça ambiental histórica no município

Após mais de dois anos de apuração, o MPMS conseguiu impedir a instalação de uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH) na região e assegurar a proteção definitiva da área, agora reconhecida como Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O trabalho do MPMS teve início em 2022, com a instauração do Inquérito Civil nº 06.2022.00000653-2, que investigou a legalidade do licenciamento ambiental concedido à empresa responsável pela PCH Cipó. A usina previa o desvio de até 80% do volume de água da cachoeira, o que comprometeria sua integridade ecológica, paisagística e turística. A cachoeira, com cerca de 80 metros de queda livre, é a segunda maior do Estado e está inserida em uma área de alta relevância ambiental, na Serra de Maracaju.

Durante a apuração, o MPMS reuniu pareceres técnicos, promoveu vistorias, articulou com órgãos ambientais e culturais, e colheu manifestações da sociedade civil. A mobilização popular incluiu petições públicas e manifestações de moradores e ambientalistas. Com base em análises da Secretaria de Desenvolvimento de Apoio às Atividades de Execução (Daex) e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caoma), o MPMS concluiu que o empreendimento era ambientalmente inviável.

A partir dessas evidências, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul expediu a Recomendação nº 0003/2023/PJ/PDG, orientando o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) a suspender a Licença Prévia e avaliar alternativas de proteção da área.

O Imasul acatou a recomendação, cancelando a licença e arquivando o processo administrativo. Com a perda do objeto investigado, o MPMS promoveu o arquivamento do inquérito, destacando que sua atuação cumpriu integralmente o papel constitucional de defesa do meio ambiente e do patrimônio cultural.

A formalização da RPPN, publicada no último dia 5 (Dia Mundial do Meio Ambiente), representou o desfecho de uma luta iniciada ainda nos anos 2000. A unidade de conservação, com 29,26 hectares, está localizada na Estância Dallas, na qual os proprietários assumiram a gestão da área conforme a legislação ambiental.

A criação da RPPN não apenas garante a integridade ecológica da cachoeira, como também viabiliza o desenvolvimento de atividades sustentáveis, como o ecoturismo, a pesquisa científica e a valorização do território. A expectativa é que a área se torne um novo polo de visitação, com trilhas, observação de aves e esportes de aventura, além de contribuir para a economia local por meio do ICMS Ecológico.

A decisão do ICMBio, somada à atuação firme e técnica do MPMS, representa uma conquista histórica para a conservação da biodiversidade sul-mato-grossense e reforça o papel do Ministério Público como guardião dos direitos coletivos e do meio ambiente. A Cachoeira Água Branca, agora protegida por lei, permanece como símbolo de resistência e de um futuro sustentável para Pedro Gomes e toda a região.

Fonte: MPMS – Por: Karla Tatiane – Foto: Promotoria de Justiça de Sonora