Órgão aponta irregularidades ambientais e exige medidas para proteção da população e do meio ambiente
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) expediu uma recomendação formal ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e a uma indústria localizada no município de Sete Quedas, recomendando o embargo total de suas atividades. A medida tem como objetivo interromper os impactos ambientais e os riscos à saúde pública constatados em vistorias recentes.
A recomendação baseia-se em uma série de irregularidades graves identificadas na operação da indústria. Entre os problemas apontados estão a ausência de licença ambiental válida, o armazenamento inadequado de pneus e resíduos industriais, além da emissão excessiva de fuligem, que ultrapassa os limites da empresa e afeta diretamente áreas vizinhas.
Relatórios técnicos também indicam falhas no controle de efluentes líquidos, que podem estar contaminando o solo e a água na região, afetando moradores e ecossistemas locais. Além disso, foram identificadas deficiências na contenção de poluentes atmosféricos e na segurança contra incêndios, agravando os riscos ao meio ambiente e à população próxima ao empreendimento.
Diante desse cenário, o MPMS recomenda que o Imasul suspenda a licença ambiental da indústria até que todas as exigências sejam cumpridas, incluindo a realização de estudos ambientais mais aprofundados e melhorias na infraestrutura do empreendimento. A empresa deverá interromper imediatamente suas operações e permanecer inativa até que as irregularidades sejam sanadas.
Embora a recomendação não tenha caráter obrigatório, ela pode embasar futuras ações judiciais e administrativas contra os responsáveis. O MPMS exige que os órgãos envolvidos respondam dentro de cinco dias e comprovem a publicação oficial do documento. O caso segue em análise no Inquérito Civil nº 06.2024.00001216-4, sob supervisão do Promotor de Justiça Felipe Rocha Vasconcellos de Freitas Pinheiro, que reforça a necessidade de cumprimento rigoroso das normas ambientais para evitar danos ao meio ambiente e à população.
Fonte: MPMS – Por: Karla Tatiane e Maurício Aguiar – Fotos: Laudo Técnico – Revisão: Anderson Barbosa
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