Semana do Registro Civil: garanta documentação e resolva pendências com auxílio do Judiciário

A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realizará no período de 12 a 16 de maio a 3ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, em parceria com Cartórios de Registros Civis, Instituto de Identificação, Justiça Federal, Universidades, Procon/MS, Funai, Funtrab e outros órgãos. 

Coordenada nacionalmente pela Corregedoria Nacional de Justiça, a iniciativa tem como objetivo erradicar o sub-registro civil de nascimento e garantir o acesso à documentação básica à população socialmente vulnerável, com atenção especial aos povos indígenas, pessoas em situação de rua e pessoas privadas de liberdade ou em medidas de segurança. 

Em Campo Grande, o evento será realizado no Centro Universitário Unigran-Capital, localizado na região central, oferecendo uma estrutura ampla e de fácil acesso ao público. O horário de funcionamento será das 8 às 17 horas.

Na capital, o “Registre-se!” contará com a atuação da Carreta da Justiça, realizando serviços como reconhecimento de paternidade, reconhecimento e dissolução de união estável, ações de alimentos, divórcio, emissão de DNA e conversão de união estável em casamento (regime de comunhão parcial de bens).

A ação voltada à erradicação do registro civil também será estendida para o interior do Estado, em 19 comarcas: Amambai, Anastácio, Bandeirantes, Bataguassu, Bela Vista, Bonito, Caarapó, Cassilândia, Corumbá, Coxim, Fátima do Sul, Mundo Novo, Nioaque, Nova Andradina, Ponta Porã (Sanga Puitã e Aral Moreira), Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Negro e Três Lagoas. 

Cada comarca ofertará serviços adaptados à sua realidade como registro de nascimento tardio, emissão da segunda via de certidões, atendimento jurídico gratuito, documentação indígena e quilombola, casamentos coletivos, alterações de nomes, orientações jurídicas diversas, entre outros. 

Em localidades como Caarapó e Mundo Novo, a atuação será ainda mais direcionada à população indígena. Já em Nioaque, haverá oficinas de cidadania e capacitação, enquanto em Coxim e Nova Andradina o atendimento contará com a solicitação de certidões interestaduais via CRC. 

Além disso, a ação conta com a participação das seguintes instituições: 

– Instituto de Identificação (Sejusp): emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). 

– Receita Federal: atualização e regularização do CPF.

– Procon: orientação e atendimento ao consumidor.

– Sesau: vacinação e atualização da carteira de vacinação e do cartão SUS. 

– UFMS: orientação jurídica para procedimentos junto à SEAD/MS e INSS. 

– Funtrab: atendimento ao trabalhador e empregador e orientações sobre Seguro-Desemprego. 

– Funai: atendimentos e orientações sobre documentação civil indígena. 

A Corregedoria está em fase de finalização de parcerias e mais informações poderão ser consultadas no https://www.tjms.jus.br/corregedoria/registre-se.

Fonte: TJMS