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Após essa data, os serviços ao eleitor ficarão indisponíveis. As Eleições municipais de 2024 acontecem no dia 6 de outubro, mas o prazo para tirar o primeiro título, transferir local de votação, atualizar ou regularizar a situação eleitoral termina no…

Desde quarta-feira, dia 13, até dia o 16 de março, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) sedia o X Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). O evento tem o…

Hamilton Mourão relatou o projeto de Marcos do Val A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou nesta quarta-feira (13) projeto que aumenta a pena para os crimes de incitação e apologia ao crime quando cometidos em ambiente digital.…

O Ciedde será inaugurado na tarde desta terça-feira. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) montou para as eleições municipais deste ano um Centro Integrado de Combate à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde). Segundo anúncio feito pela corte, a unidade vai…

Imagens de pacientes poderão ser divulgadas, mas com autorização. Entram em vigor nesta segunda-feira (11) as novas regras da publicidade médica estabelecidas na Resolução 2.336/2023 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que foram aprovadas depois de três anos de estudos. O presidente…

No Dia Internacional da Mulher, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul apresentou a plataforma ConectaJus Mulher, um avanço significativo no compromisso do Poder Judiciário em combater a violência contra as mulheres. O ConectaJus Mulher é um portal…

Dados contabilizam casos de 2023 em oito estados brasileiros No ano de 2023, ao menos oito mulheres foram vítimas de violência doméstica a cada 24 horas. Os dados referem-se a oito dos nove estados monitorados pela Rede de Observatórios da…

O Tribunal de Justiça de MS, em parceria com o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública do Estado, celebraram a assinatura da Portaria nº 2.831, que institui o Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial – CEIMPA/REINTEGRA, na…

Em discussão desde o início de 2024, o Projeto de Lei nº 2.253 de 2022, que altera a Lei de Execução Penal (LEP), foi aprovado no final de fevereiro pelo Senado Federal e agora retornou para ser analisado pela Câmara…

Depois de idas, vindas e longas pausas causadas por pedidos de vista, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar nesta quarta-feira (6/3) a descriminalização do porte de drogas. Até o momento, foram cinco votos favoráveis e três contrários à descriminalização da posse…