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Desembargador nega pedido de desbloqueio de valores destinados a reparos e indenizações. Os empresários do empreendimento onde, em agosto do ano passado, ocorreu o rompimento de uma barragem, no município de Jaraguari, recorreram à Justiça para pleitear o desbloqueio dos…

Medida está prevista em lei sancionada pelo presidente Lula Com o início do ano letivo e a volta gradual das atividades em instituições de ensino públicas e privadas, as escolas ainda aguardam o detalhamento da Lei 15.100/2025, que proibiu o uso…

Na tarde desta terça-feira, 21 de janeiro, representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado (SEJUSP) reuniram-se no salão Pantanal, localizado na sede do TJMS, para ajustar os…

Proposta altera redação do Estatuto da Criança e do Adolescente, tornando-o condizente com a Emenda Constitucional 20 A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou, em novembro, proposta que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente…

Fiscalização ambiental identificou corte de vegetação em área de reserva legal de propriedade localizada em Ponta Porã A 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Ponta Porã instaurou um inquérito civil para investigar a supressão de 83 hectares de vegetação…

Na primeira ação da Carreta da Justiça em 2025, o município de Alcinópolis recebeu, entre os dias 20 e 21 de janeiro, a unidade móvel do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que ofereceu diversos serviços jurídicos…

Em manifestação à Ouvidoria, ela disse que orçamento em seu nome foi apresentado à prefeitura sem sua autorização Uma professora de Educação Física e proprietária de academia de ginástica em Glória de Dourados denunciou ao Ministério Público de Mato Grosso…

Sentença reforça a luta contra o racismo no esporte e garante reparação à vítima Uma ação penal pública movida pela 4ª Promotoria de Justiça de Dourados resultou na condenação de F.F.M. por injúria racial majorada após ofender o jogador C.W.C.F.…

Em 2024, a Vara Criminal de Corumbá se destacou pelo empenho na realização de júris, alcançando a marca de 45 julgamentos ao longo do ano. Para conseguir atender à alta demanda de processos criminais na comarca, a unidade implementou um…

A Carreta da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) iniciará suas atividades em 2025 na próxima semana, levando serviços gratuitos do Poder Judiciário a duas comunidades no interior do estado. O primeiro destino da carreta…