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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul publicou no Diário da Justiça desta segunda-feira, dia 24 de março, o Provimento 690/2025, que traz importantes alterações nas normas de julgamento virtual. A nova regulamentação altera o Provimento 411/2018, que…

A 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande recebeu a denúncia contra músico acusado pela morte de uma jornalista. O acusado, que está preso preventivamente desde o dia do crime, responderá ação penal pela prática de feminicídio, incluindo…

Após o pedido, a instituição reverteu a absolvição de pastor acusado de abusar de menor de 14 anos. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio de sua Coordenadoria de Recursos Especializados Criminais (CRECRIM), interpôs…

Nesta sexta-feira, dia 21 de março, às 8 horas, ocorrerá o julgamento na 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande do réu acusado de causar grave acidente de trânsito no dia 8 de maio de 2022, em cruzamento…

Imprensa só vai responder por danos morais em caso de má-fé O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (20), em Brasília, reformular a tese do julgamento no qual a Corte admitiu a responsabilização de veículos de imprensa pela publicação de…

Inquérito civil foi aberto pela 2ª Promotoria de Justiça após recebimento pelo MPMS de laudos e relatórios de fiscalizações A 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Chapadão do Sul está investigando a suspeita de crimes ambientais em propriedade rural…

Sentença prevê 20 anos e 8 meses de reclusão por homicídio qualificado e ocultação de cadáver, além de indenização mínima de R$ 10.000,00 aos sucessores da vítima A atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) no Tribunal…

Aureo Ribeiro: “Agressores usam o sistema judicial para manter contato forçado com a vítima” O Projeto de Lei 4830/24 inclui na Lei Maria da Penha a violência processual como uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.…

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por unanimidade, deu parcial provimento a recurso de apelação cível em ação de reparação por dano moral para condenar um influenciador digital ao pagamento de R$…

A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado aprovou, de forma terminativa e em turno suplementar, um projeto de lei que confere ao consumidor direito amplo de acesso a cadastros que armazenem seus dados de crédito e de consumo. O PL…