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Mudança só pode ser feita para seção localizada no mesmo município Eleitores interessados em alterar temporariamente seção ou local de votação podem, a partir desta segunda-feira (22), fazer a solicitação junto à Justiça Eleitoral. A medida vale apenas para mudanças para…

Miguel Gutierrez é suspeito de participação em fraude bilionária O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro pediu à Justiça Federal que seja decretada a extradição do ex-CEO do Grupo Americanas Miguel Gutierrez, que vive em Madri, na Espanha. O executivo…

Em virtude do feriado municipal do aniversário da cidade de Fátima do Sul, e do decreto de ponto facultativo pelo executivo municipal, não haverá expediente forense na comarca nas próximas segunda e terça-feira, dias 8 e 9 de julho. O…

Discussão sobre a temática enfatiza a necessidade da defesa das relações de trabalho para a inclusão efetiva de pessoas com deficiência  Nessa quinta-feira (4), aconteceu o primeiro colóquio “Conexão Inclusiva”, um evento organizado pela Secretaria de Estado da Cidadania e…

Porte da droga continua como comportamento ilícito O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), fixar em 40 gramas ou seis plantas fêmeas de Cannabis sativa a quantidade de maconha para caracterizar porte para uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes.…

A Corte deixou para a sessão de hoje (26) a definição sobre a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes. Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) descriminalizar…

Corte retoma julgamento da descriminalização do porte da droga O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (20) que a Corte não está decidindo sobre a legalização da maconha no julgamento que trata da…

Matéria será discutida na próxima quinta-feira O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quinta-feira (20) a retomada do julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas.  Em março deste ano, a análise do caso foi interrompida por um…

Conselho federal da entidade vai encaminhar documento à Câmara e ao Senado e não descarta acionar STF se lei for aprovada. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (17) um parecer que considera inconstitucional…

Além do afastamento ampliado, retorno ao trabalho deve ser em função administrativa A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede a policiais militares e bombeiros licença-maternidade de 180 dias…