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Procedimento deverá ser mais rápido, realizado por meio de cartório de registro de títulos A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou o projeto que determina o despejo extrajudicial de inquilinos por atraso em pagamento de aluguéis. O texto,…

Polícia Federal terá prazo de cinco dias para realizar oitiva O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (27) o depoimento do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, preso em função…

Mandato do ministro termina no dia 3 de junho e processo ainda não foi liberado pelo relator Após votar contra a cassação do senador Sérgio Moro (União-PR), o ministro Alexandre de Moraes vai deixar a presidência do TSE, sem julgar…

O pagamento das taxas judiciárias por Pix, uma forma de confirmação de pagamento mais rápida do que o boleto, foi implantado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. Sérgio Fernandes Martins, para gerar mais celeridade…

Para melhorar o acesso a informações sobre mandados judiciais em andamento na Comarca de Campo Grande, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. Sérgio Fernandes Martins, lançou, nesta terça-feira, dia 21 de maio, no Fórum…

Decisão da Primeira Turma foi unânime. Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (21) a denúncia contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão ao sistema eletrônico do…

Ação coletiva, movida em 2022 pelo Instituto Brasileiro de Estudo e defesa das Relações de Consumo, alegava que o BK induzia o consumidor ao erro a respeito da composição do sanduíche A Zamp, controladora do Burger King no Brasil, foi…

Valores são resultantes de atuação nos municípios de Corumbá e Três Lagoas Recentes decisões da Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul, atendendo a pedidos formulados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), culminaram na destinação de R$ 508 mil…

Prazo para regularização terminou A Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul atendeu, em todo o estado, 30.941 eleitores nos três últimos dias que antecederam o fechamento do cadastro eleitoral de 2024. Só no dia 8 de maio, data-limite, mais…

A partir desta terça-feira, dia 14 de maio, os atos de citação e intimação pessoal por meios eletrônicos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul passaram a ser realizados exclusivamente pelo Domicílio Judicial Eletrônico (DJE). A determinação veio…