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Conselho federal da entidade vai encaminhar documento à Câmara e ao Senado e não descarta acionar STF se lei for aprovada. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (17) um parecer que considera inconstitucional…

Norma do Conselho Federal de Medicina segue sem validade e aguarda decisão final do Supremo. O Senado discute, nesta segunda-feira (17), a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibiu a assistolia fetal nos casos de aborto previstos em…

Rodrigo Cunha foi o relator no Senado O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (11) projeto que coíbe a intimidação sistemática (bullying) no esporte. O PL 268/2021, que tem origem na Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial, altera…

Senador diz que medida tem pontos que ferem princípios constitucionais O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) anunciou nesta terça-feira (11) que vai devolver ao governo federal a  medida provisória (MP) que restringe as compensações do Programa de Integração Social…

De acordo com representantes do governo, vai ser feita uma revisão dos mecanismos que foram estabelecidos para leilões com apoio da AGU e da CGU A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) anunciaram,…

Pré-candidato à prefeitura de São Paulo relata ameaças de morte por parte de um suposto grupo ligado a político. Na última segunda-feira (10), o coach Pablo Marçal, que está em campanha para a prefeitura de São Paulo pelo PRTB, apresentou…

Anistia para dívidas de produtores rurais do RS pode entrar na pauta A urgência do projeto que equipara o aborto ao homicídio e a urgência da proposta que proíbe a delação premiada de pessoas presas devem entrar na pauta da…

Emenda foi incluída em projeto que instituiu o Programa Mover O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O texto traz incentivos financeiros e redução do…

Proposta deve ser votada na próxima semana Na próxima semana, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deverá votar a proposta de lei complementar encaminhada pelo governo para regulamentar a relação de trabalho intermediado por empresas…

Projeto altera redação do Artigo 287 do Código Civil A Comissão de Defesa da Democracia (CDD) do Senado aprovou nesta quinta-feira (6) o Projeto de Lei (PL) 2.140/2020 que tipifica o crime de apologia à tortura e de apologia à instauração de…