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Projeto ainda precisa ser aprovado em Plenário, pela Câmara e Senado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 1.169/2015 , que visa a permitir que partidos políticos…

A lei sobre violência doméstica no Brasil é conhecida pelo nome de Maria da Penha, apesar de o apelido não ser o nome oficial da lei A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou…

Redução para baixa renda é questão de justiça social, diz relator O relatório do projeto que regulamenta a reforma tributária, apresentado nesta semana no Senado, incluiu fraldas infantis ou geriátricas entre os itens de higiene pessoal para pessoas de baixa renda, que…

Durante a 16ª edição do Fórum dos Governadores, em Brasília, o governador Eduardo Riedel cobrou da União apoio ou uma solução para equilibrar os custos do Estado com presos do tráfico de drogas, que representam 40% do seu sistema prisional.…

Neno Razuk apresentou matéria que nasceu da iniciativa popular, baseada em recente caso de violência e assassinato Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 285/2024, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que…

Comissão chegou a consenso em torno do relatório de Eduardo Gomes A comissão temporária criada para analisar a regulamentação da inteligência artificial (IA) aprovou na manhã desta quinta-feira (5) o relatório apresentado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO). O projeto, que…

Dois projetos de autoria do Poder Executivo foram protocolados nesta quarta-feira (4) na Assembleia Legislativa. Ambas propostas seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O Projeto de Lei 282/2024, que altera a redação e acrescenta dispositivos à…

O governador Eduardo Riedel se reuniu nesta terça-feira (03) com os deputados estaduais, na sala da presidência da Alems (Assembleia Legislativa de MS). O foco foi apresentar um balanço do ano sobre os investimentos, projetos e ações do Estado, além…

Texto enviado à Câmara dos Deputados faz parte do pacote de ajuste fiscal. O governo encaminhou a Proposta de Emenda à Constituição 45/24 ao Congresso como parte do ajuste fiscal necessário para equilibrar as contas públicas. Uma das medidas previstas…

A Operação Trânsito Seguro na cidade de Rio Brilhante contou com a parceria do Departamento Estadual de Trânsito(Detran-MS), Agência de Transporte e Trânsito de Rio Brilhante(AGETRAT ), Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS) e Polícia Civil de Mato…