O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas de Mato Grosso do Sul (GMF/TJMS) realizou na manhã de segunda-feira, 15 de junho, sua 161ª reunião ordinária. O encontro ocorreu no Salão Pantanal, na sede do Tribunal de Justiça, reunindo magistrados e integrantes do colegiado para discutir temas relacionados à execução penal, ao sistema prisional e às medidas socioeducativas no Estado.
Entre os temas debatidos, o colegiado discutiu dificuldades operacionais relacionadas ao encaminhamento de alvarás à Central de Alvarás da Agepen para consultas processuais de pessoas apresentadas em audiências de custódia. A questão envolve a observância das atribuições previstas no Termo de Cooperação Técnica firmado entre os órgãos e busca garantir maior celeridade aos procedimentos realizados durante as audiências.
Também foram discutidas providências relacionadas à reposição de profissionais da área da saúde e à regularização do fornecimento de medicamentos nas unidades prisionais e socioeducativas do Estado, tema que vem sendo acompanhado pelo grupo de forma contínua.
Por fim, os membros do colegiado analisaram a Portaria nº 01/2026, da 1ª Vara de Execução Penal da capital, que trata da adequação da rotina processual para apresentação de custodiados presos por determinação de outros Estados.
O encontro foi conduzido pelo supervisor do GMF/TJMS, Des. Fernando Paes de Campos, e contou com a participação do Defensor Público Geral, Pedro Paulo Gasparini, para tratar tema específico sobre a atuação da Defensoria Pública nas unidades penais do Estado.
As reuniões do GMF/TJMS integram as ações de monitoramento e aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas à execução penal e às medidas socioeducativas, promovendo o diálogo institucional e a busca por soluções que contribuam para a eficiência do sistema de justiça e para a garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade.
Fonte: TJMS – Foto: Divulgação TJMS
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