Ação aponta falhas sanitárias, poluição e riscos ambientais e à saúde pública
Uma organização não governamental (ONG) voltada ao acolhimento de animais virou objeto de ação civil pública do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 42ª e 49ª Promotorias de Justiça de Campo Grande, após a constatação de graves irregularidades sanitárias e ambientais no funcionamento da instituição. Com a medida, o MP busca regularizar a situação e garantir o bem-estar dos animais mantidos no abrigo.
A ação teve início após a instauração de procedimento investigatório pelo Ministério Público, aliado a fiscalizações e análises técnicas que apontaram irregularidades graves no funcionamento da ONG. Entre os problemas identificados estão condições sanitárias precárias e comprometimento do bem-estar animal, poluição por extravasamento da fossa, focos de água parada com larvas de mosquitos da dengue, dermatites e sarna generalizada nos animais, falhas no manejo, na higiene e na alimentação dos animais, além de riscos sanitários e ambientais.
Também foram constatadas deficiências administrativas e financeiras, incluindo uso de recursos sem comprovação (Uber, bares, salão de beleza, etc.), bem como o descumprimento de medidas judiciais por parte das responsáveis pela instituição.
De acordo com a ação, as responsáveis pela ONG foram presas em flagrante em duas ocasiões por crimes de maus-tratos a animais e poluição. Mesmo após a transferência da instiuição para um novo endereço, as irregularidades persistiram, repetindo-se no novo local as mesmas condições inadequadas anteriormente constatadas.
Vistorias realizadas pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e pelo Instituto de Criminalística do Estado de Mato Grosso do Sul, identificaram, em 2024, um quadro crítico, com condições sanitárias degradantes, incluindo sarna, sinais compatíveis com leishmaniose visceral canina, ocorrência de óbitos e eutanásia sem registro, inexistência de médico veterinário responsável e acúmulo de fezes, extravasamento da fossa expondo os animais à dejetos, cenário que permaneceu em vistorias futuras.
Diante da constatação de irregularidades reiteradas e do risco contínuo tanto aos animais abrigados quanto à saúde pública, a 42ª e 49ª Promotorias de Justiça de Campo Grande ajuizaram ação civil pública em abril de 2026 com o objetivo de assegurar o bem-estar dos cães e gatos, interromper práticas de maus-tratos e corrigir as deficiências estruturais e sanitárias do abrigo.
Na ação, o Ministério Público solicitou a concessão de tutela de urgência para que o Município de Campo Grande assuma a gestão do local, além da suspensão imediata das atividades da instituição.
Caso assumisse o controle do abrigo, o município passaria a responder integralmente pelos cuidados com os animais, incluindo a manutenção do espaço, a realização de vistorias diárias por profissionais, identificação e registro, vacinação, vermifugação, controle de parasitas, castração, realização de exames clínicos, encaminhamento para adoção responsável e o transporte dos animais.
Ao analisar o pedido, a Justiça indeferiu a tutela de urgência e designou audiência de conciliação para o dia 15 de julho, com o objetivo de buscar uma solução consensual entre as partes envolvidas. Portanto, a ONG pode continuar em funcionamento não havendo, no momento, prazo para encerramento das atividades.
Fonte: MPMS – Texto: Mauricio Aguiar – Foto: dos Autos – Revisão: Fabricio Judson
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