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Decisão decretou a inelegibilidade, por oito anos, de uma das candidatas envolvidas A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul resultou na cassação da chapa de Vereadores do partido União Brasil e na…

Corte diz que regra não caracteriza nova hipótese de inelegibilidade O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (21), em Brasília, confirmar a validade da norma que impede a candidatura de políticos que deixaram de prestar contas de campanha à…

Obras incluem vias marginais, drenagem e recuperação ambiental em área entre dois bairros da capital Após o trânsito em julgado de sentença judicial, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) busca garantir que as obras na Avenida José…

A 6ª Vara Criminal de Campo Grande condenou um homem à pena de um ano de reclusão, em regime fechado, pelo crime de injúria religiosa, previsto no artigo 140, §3º do Código Penal. A ação foi julgada procedente pelo juiz…

A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou uma empresa de transporte interurbano ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil para cada um dos quatro passageiros que enfrentaram mais de 12 horas de atraso…

Em todo o país, 600 servidores estão qualificados para a função A Polícia Federal (PF) substituíra o Exército e será a responsável – a partir de 1º de julho – pela fiscalização de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs). Segundo…

Veredito proibiu a manutenção de cláusulas em Convenções Coletivas de Trabalho que restringiam e/ou condicionavam o livre exercício da profissão e a liberdade de associação O Sindicato dos Proprietários e Salões de Barbeiros, Cabelereiros e Instituto de Beleza para Senhoras…

Inquérito civil investiga possível descumprimento de normas de proteção cultural no centro da capital Com o objetivo de assegurar a preservação do patrimônio cultural urbano, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 26ª Promotoria de…

Denúncia levou MPMS a investigar degradação ambiental em área protegida A preocupação em garantir a preservação ambiental levou a 1ª Promotoria de Justiça de Bandeirantes a investigar possíveis impactos causados pela instalação de um núcleo industrial próximo ao córrego Buriti,…

Inquérito civil apura causas, extensão dos danos e possível responsabilização por fogo que atingiu área de Reserva Legal sem autorização ambiental A 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana iniciou uma investigação para apurar um incêndio de grandes proporções que destruiu…