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O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul publicou no Diário da Justiça desta quarta-feira, dia 4 de março, Edital com informações sobre os locais de prova do 4º Processo Seletivo para ingresso no Programa de Residência…

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a decisão que condenou um morador de Paranaíba a mudar a posição de câmeras de segurança instaladas em sua casa e a pagar R$ 3 mil…

Ação conjunta entre Unidade de Investigação de Crimes Cibernéticos e Promotoria de Justiça de Campo Grande apreendeu dispositivos eletrônicos na cidade de Paulista (PE) nesta terça-feira O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 13ª Promotoria…

Projeto segue para sanção do presidente Lula O Senado aprovou hoje (25) o Projeto de Lei (PL) 2195/2024, que considera a absoluta vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável, para estabelecer a aplicação das penas, independente da experiência…

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul oficializou a adesão à campanha “#NãoÉMenor”, iniciativa nacional que incentiva o uso de uma linguagem respeitosa e alinhada à legislação brasileira ao se referir a crianças e adolescentes. A medida é…

Sentença acolhe pedido do MPMS e impõe ao município medidas para acolhimento, bem-estar e adoção de cães, gatos e outros animais vítimas de abandono e maus-tratos. O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul acolheu ação civil pública proposta pelo…

Em resposta à ação civil pública da 42ª Promotoria de Justiça, decisão condena proprietários ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais coletivos e determina a execução de plano para restauração de área degradada no Jardim Autonomista O Ministério…

PGR entendeu que não há provas suficientes para embasar a denúncia O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (18) o arquivamento de um inquérito aberto para investigar a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos…

A Carreta da Justiça, unidade móvel do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, passou pelos municípios de Jaraguari e Paraíso das Águas durante a semana passada e beneficiou mais de 650 pessoas com serviços jurídicos essenciais oferecidos de…

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) informa que o processo referente ao caso de feminicídio de Vanessa Ricarte, ocorrido em Campo Grande, segue em andamento regular na 1ª Vara do Tribunal do Júri, conforme esclareceu o…