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Inquérito civil foi instaurado após vídeos de agressões circularem em redes sociais; seis cães foram resgatados em situação de vulnerabilidade O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas, instaurou…

Caso será julgado em plenário virtual da Corte O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 13 de fevereiro o início do julgamento que vai decidir se a Lei de Anistia pode ser aplicada em casos de ocultação de cadáver…

Órgão sustenta majoração indireta de tributos e pede medidas liminares para proteger contribuintes As ações judiciais que contestam o aumento do IPTU e a cobrança da taxa de lixo em Campo Grande ganharam reforço com pareceres apresentados pelo Ministério Público…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta terça-feira, 27 de janeiro, a cartilha “Entrega Voluntária para Adoção”, um guia informativo destinado a gestantes, profissionais da rede de proteção e ao sistema de Justiça. O material detalha o fluxo legal…

Desenvolvida pelo Gaeco do estado vizinho, tecnologia é referência e passará a ser usada pelos órgãos de execução do Ministério Público de Mato Grosso do Sul O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e o Ministério Público do…

A Carreta da Justiça realizou na semana passada sua primeira viagem pelo interior sul-mato-grossense em 2026 oferecendo serviços jurídicos essenciais de forma gratuita a cidadãos que vivem em locais afastados dos grandes centros, onde não há fórum instalado. Sob coordenação…

O Supremo Tribunal Federal atendeu o pedido da estatal para revisar acordos de dissídio coletivo O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes suspendeu parte dos benefícios concedidos aos trabalhadores dos Correios por determinação do TST (Tribunal Superior…

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) realizou, na manhã desta terça-feira, 27 de janeiro, no Salão Pantanal, a cerimônia de assinatura do Termo de Adesão da União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul…

Empresa é investigada por exploração de 11,65 hectares e corte raso de 5,93 hectares em propriedades de Bonito sem autorização ambiental. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de…

Medidas integradas de reparação, fiscalização e acolhimento às vítimas objetivam fortalecer atuação do MPT e parceiros institucionais contra violação de direitos trabalhistas Nos últimos dois anos, empregadores responsabilizados por trabalho escravo em Mato Grosso do Sul desembolsaram quase R$ 11,5…