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A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a decisão que condenou um morador de Paranaíba a mudar a posição de câmeras de segurança instaladas em sua casa e a pagar R$ 3 mil…

Ação conjunta entre Unidade de Investigação de Crimes Cibernéticos e Promotoria de Justiça de Campo Grande apreendeu dispositivos eletrônicos na cidade de Paulista (PE) nesta terça-feira O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 13ª Promotoria…

Projeto segue para sanção do presidente Lula O Senado aprovou hoje (25) o Projeto de Lei (PL) 2195/2024, que considera a absoluta vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável, para estabelecer a aplicação das penas, independente da experiência…

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul oficializou a adesão à campanha “#NãoÉMenor”, iniciativa nacional que incentiva o uso de uma linguagem respeitosa e alinhada à legislação brasileira ao se referir a crianças e adolescentes. A medida é…

Sentença acolhe pedido do MPMS e impõe ao município medidas para acolhimento, bem-estar e adoção de cães, gatos e outros animais vítimas de abandono e maus-tratos. O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul acolheu ação civil pública proposta pelo…

Em resposta à ação civil pública da 42ª Promotoria de Justiça, decisão condena proprietários ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais coletivos e determina a execução de plano para restauração de área degradada no Jardim Autonomista O Ministério…

PGR entendeu que não há provas suficientes para embasar a denúncia O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (18) o arquivamento de um inquérito aberto para investigar a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos…

A Carreta da Justiça, unidade móvel do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, passou pelos municípios de Jaraguari e Paraíso das Águas durante a semana passada e beneficiou mais de 650 pessoas com serviços jurídicos essenciais oferecidos de…

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) informa que o processo referente ao caso de feminicídio de Vanessa Ricarte, ocorrido em Campo Grande, segue em andamento regular na 1ª Vara do Tribunal do Júri, conforme esclareceu o…

Dados são divulgados para marcar o Dia da Internet Segura As denúncias de crimes cibernéticos voltaram a crescer em todo o país no ano passado. A Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, da organização não governamental SaferNet, recebeu 87.689…