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A 3ª Vara Cível de Campo Grande condenou um hospital e uma operadora de plano de saúde ao pagamento de R$ 25 mil por danos morais a um estagiário que sofreu agressão física e moral durante o exercício de suas…

Estabelecimento funcionava sem autorização legal e realizava transporte clandestino de crianças A atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema, resultou na concessão de uma liminar que determinou a…

TAC estabelece acordo com medidas para restaurar áreas degradadas e evitar novas infrações ambientais em Bela Vista Demonstrando o compromisso com a responsabilidade socioambiental, a Promotoria de Justiça de Bela Vista firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com…

Valor de retiradas ilegais desde 2019 ainda está sendo levantado Os aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão ressarcidos até 31 de dezembro, disse nesta terça-feira (27) o presidente do órgão, Gilberto Waller…

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), lançou na manhã desta terça-feira, dia 27 de maio, no Salão Pantanal, a Plataforma de Acesso às Vagas…

Operação é para cumprir quatro ordens de prisão preventivas e três ordens de afastamento de servidores públicos de seus cargos por suspeita de envolvimento no esquema O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Grupo de Atuação…

Parlamentar licenciado está autorizado a se manifestar por escrito por estar nos Estados Unidos O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) interrogue o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em até dez dias.…

3ª edição contou com parceria inédita da Secretaria de Estado de Saúde e serviço de apoio espiritual Entre os dias 13 e 16 de maio, o projeto Carreta da Saúde, idealizado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública…

Decisão decretou a inelegibilidade, por oito anos, de uma das candidatas envolvidas A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul resultou na cassação da chapa de Vereadores do partido União Brasil e na…

Corte diz que regra não caracteriza nova hipótese de inelegibilidade O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (21), em Brasília, confirmar a validade da norma que impede a candidatura de políticos que deixaram de prestar contas de campanha à…