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Decisão vale para caso específico de pessoa que pediu alteração O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a mudança de registro civil para constar o gênero neutro na certidão de nascimento. A decisão é inédita no país e foi autorizada…

Irregularidades apontadas em relatório técnico motivaram apurações que já se arrastam há três anos O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Sete Quedas, instaurou o inquérito civil para acompanhar…

Órgão aponta irregularidades ambientais e exige medidas para proteção da população e do meio ambiente O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) expediu uma recomendação formal ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e…

Medida está publicada no Diário Oficial desta quarta-feira O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que obriga a oferta de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto, publicado…

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por unanimidade, determinou ao município de Miranda que forneça, no prazo de 20 dias, os dados solicitados por uma vereadora sobre o abastecimento da frota de veículos…

A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realizará no período de 12 a 16 de maio a 3ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, em parceria com Cartórios de Registros Civis,…

Decisão do STF foi realizada na noite desta quinta-feira O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello deixou, na noite de quinta-feira (1º) o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. O político foi autorizado a cumprir pena em casa, por decisão do ministro…

Tese pode ser seguida por todos tribunais do país O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na última sexta-feira (25) a repercussão geral de um recurso em que a União busca cobrar o Imposto de Renda de um contribuinte que doou um…

Sessão segue de forma virtual O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na manhã desta segunda-feira (28) o julgamento sobre o referendo da decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor. Na sexta-feira (25), a…

Investigação busca esclarecer causas do fogo e avaliar danos ambientais na zona rural A 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Bonito, no Mato Grosso do Sul, instaurou inquérito civil para apurar a responsabilidade por um incêndio de grandes proporções…