Investigação busca verificar a regularidade, suficiência e continuidade da dispensação de materiais médico-hospitalares na rede municipal, especialmente no atendimento domiciliar
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para apurar possíveis falhas no fornecimento de insumos médico-hospitalares na rede municipal de saúde da Capital. A investigação é voltada à análise da regularidade, suficiência e continuidade da dispensação de materiais essenciais utilizados especialmente no atendimento domiciliar de pacientes acompanhados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida decorre da conversão de uma notícia de fato em inquérito civil, pela 32ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, após a identificação de indícios de fornecimento irregular de insumos, a partir de uma demanda envolvendo pessoa idosa, acamada e portadora de úlcera venosa crônica. Durante as apurações iniciais, surgiram relatos de falta frequente de materiais básicos necessários para a realização de curativos, como gaze, ataduras e fitas hospitalares, além de dificuldades para obter medicamentos de uso contínuo pela rede pública.
Embora o caso tenha origem em uma situação individual, os elementos reunidos indicaram possível repercussão coletiva, uma vez que a deficiência no abastecimento pode alcançar outros usuários cadastrados no Programa de Dispensação de Insumos Médico-Hospitalares para Uso em Domicílio (PDIMH), instituído pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).
Com a instauração do inquérito civil, o MPMS passa a aprofundar a análise das providências adotadas pelo Município de Campo Grande para assegurar a adequada organização da assistência farmacêutica e da logística de insumos, em conformidade com os princípios da universalidade, integralidade e continuidade do cuidado em saúde. Paralelamente, o MPMS acompanha a situação concreta da paciente que motivou a apuração, orientando seus familiares quanto às medidas cabíveis para a garantia imediata do atendimento necessário.
Autos: 06.2026.00000454-0 – Fonte: MPMS – Por: Karla Tatiane – Foto: Banco de Imagem – Revisão: Frederico Silva
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