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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul condenou uma esposa ao pagamento de R$ 25 mil a título de danos morais, por divulgar, por meio do aplicativo WhatsApp, fotos íntimas da ex-namorada de seu…

Decisão judicial confirma responsabilização por falhas no cumprimento das normas de biossegurança durante a crise sanitária da Covid-19 O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 32ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, obteve decisão favorável…

Os contratos já identificados e objetos da investigação alcançam o montante aproximado de R$ 20 milhões O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sidrolândia, com o…

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou uma locadora de veículos por bloquear remotamente um carro alugado enquanto trafegava em rodovia no Estado de Mato Grosso do Sul. A decisão unânime reconheceu falha na prestação de serviço e…

Sentença do juiz Rodrigo Barbosa Sanches, da 1ª Vara da comarca de Ivinhema, condenou um homem ao pagamento de R$ 141.700 por danos ambientais, após ele ser flagrado mantendo filhotes de papagaio em cativeiro em sua residência, no município de…

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da 3ª Câmara Cível, condenou um bar, localizado em Corumbá, por prática de poluição sonora em desacordo com a legislação ambiental vigente. O acórdão, relatado pelo desembargador Odemilson Roberto…

Ação cumpriu dois mandados de busca e apreensão; celulares e computadores serão analisados pelo Ministério Público. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da Unidade de Investigação de Crimes Cibernéticos (UICC), realizou nesta sexta-feira (30) a…

A 3ª Vara Cível de Campo Grande condenou um hospital e uma operadora de plano de saúde ao pagamento de R$ 25 mil por danos morais a um estagiário que sofreu agressão física e moral durante o exercício de suas…

Estabelecimento funcionava sem autorização legal e realizava transporte clandestino de crianças A atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema, resultou na concessão de uma liminar que determinou a…

TAC estabelece acordo com medidas para restaurar áreas degradadas e evitar novas infrações ambientais em Bela Vista Demonstrando o compromisso com a responsabilidade socioambiental, a Promotoria de Justiça de Bela Vista firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com…