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Em mais uma ação que busca fortalecer a rede de proteção à mulher em situação de violência doméstica e assegurar celeridade e efetividade no cumprimento das intimações judiciais relacionadas à Lei Maria da Penha, o Tribunal de Justiça de Mato…

Inquéritos civis instaurados pela 2ª Promotoria de Justiça do município abrangem descarte de agrotóxicos, loteamentos irregulares e impactos em recursos hídricos como os rios Mimoso e Anhumas O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª…

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) ultrapassou a marca de 100 mil processos físicos digitalizados em um esforço contínuo para preservar seu acervo arquivístico. A iniciativa teve início no dia 7 de agosto de 2024 e…

Projeto da 3ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã transforma análise de celulares apreendidos em ferramenta estratégica contra o tráfico de drogas e facções criminosas Na linha de frente contra o crime organizado na fronteira com o Paraguai, o Ministério…

Medida do governo havia sido suspensa após votação do Congresso O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) manter a validade do decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar as…

No sábado, dia 19 de julho, das 8 às 17 horas, o Parque Jacques da Luz, no bairro Moreninhas, será palco da Ação Cidadania #TodosPorElas pelo Fim do Feminicídio. A iniciativa é promovida em conjunto pelo Sistema Fiems, TV Morena,…

Expectativa é de julgamento no STF ser realizado em setembro A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista.…

Polícia Federal assumiu controle dessas armas neste mês O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação em que alega falta de comprovação, por parte da União, na transferência do controle de armas de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) para a Polícia Federal (PF).…

Após anos de tentativas extrajudiciais frustradas, Promotoria de Justiça move ações para exigir reformas, acessibilidade e estrutura adequada nos principais equipamentos públicos de acolhimento da Capital A 67ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos de Campo Grande ajuizou três ações…

Sancionado em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. O ECA incorporou diversos avanços nos direitos da criança e…