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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por unanimidade, manteve a condenação da proprietária de uma boate localizada no município de Sonora por infrações administrativas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A…

Órgão pede que STF declare a constitucionalidade do ato presidencial O recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremos Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (1º) foi decidido com base em um estudo técnico que concluiu que a medida do Congresso Nacional…

 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve, por unanimidade, a sentença que condenou os donos de um cachorro da raça pitbull a indenizar em R$ 6 mil uma família após o animal atacar e…

O caso envolve um odontólogo que, após se envolver em um crime de trânsito por embriaguez ao volante, comprometeu-se a prestar serviços odontológicos a estudantes da rede pública. Pelo compromisso firmado com a 4ª Promotoria de Justiça de Dourados, está…

Encontro é organizado pela Comissão de Agricultura da Câmara Federal No dia 1º de julho, o presidente da Aprosoja/MS, Jorge Michelc, os diretores Fábio Caminha e Paulo Stefanello, o gerente institucional, Tauan Almeida, lideranças, representates do poder público, e produtores…

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vai aderir, entre os dias 30 de junho e 30 de julho, ao “Mutirão Processual Penal – Pena Justa”, instituído nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa tem como…

Placar está em 7 votos a 1 pela inconstitucionalidade do Artigo 19 O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (25) o julgamento sobre a responsabilização das plataformas que operam as redes sociais pelas postagens ilegais feitas por seus usuários.…

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul condenou, por unanimidade, a empresa responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande ao pagamento de pensão mensal vitalícia a uma passageira que sofreu fraturas e invalidez parcial…

A luta contra a violência doméstica e familiar em Mato Grosso do Sul ganhou um importante reforço com a regulamentação da intimação eletrônica de medidas protetivas de urgência por meio de aplicativos como o WhatsApp. Com o Provimento nº 688/2025,…

Plenário já formou maioria pela responsabilização das empresas O Supremo Tribunal Federal (STF) tem marcada para a próxima quarta-feira (25) a retomada do julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por publicações ilegais feitas por usuários em suas plataformas. Em…