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Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é uma ferramenta digital criada para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. O sistema…

Relator deu parecer favorável, mas discussão foi adiada O projeto de lei que concede anistia aos condenados envolvidos nos atos de dia 8 de janeiro de 2023 avançou nesta terça-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara…

Decisão foi publicada na sexta-feira (06); dos 15 sites bloqueados, apenas dois já saíram do ar A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de 15 sites de jogos de azar, como o “Jogo do Tigrinho”, sem regulamentação no Brasil. A decisão…

Pedido será analisado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que a Polícia Federal (PF) avalie as alegações da rede social X sobre perfis de investigados que burlam ordens de bloqueio determinadas pelo ministro Alexandre…

Cálculo das verbas rescisórias e de multas por inobservância da legislação laboral soma em torno de R$ 217 mil   Mais uma operação conjunta realizada neste mês de agosto, envolvendo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS),…

Em razão do feriado municipal em comemoração ao aniversário da cidade, na próxima segunda-feira, dia 26 de agosto, a administração do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, sob presidência do desembargador Sérgio Fernandes Martins, autorizou que não haja…

Medida foi autorizada por meio de resolução pelo CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inseriu na resolução que trata de divórcios administrativos, feitos em cartório, a possibilidade de que o procedimento seja feito mesmo se o casal tiver filhos…

Valor foi ajustado durante audiência administrativa na última sexta-feira (16); cálculo das verbas rescisórias e de multas por inobservância da legislação laboral soma R$ 92 mil   A partir de operação conjunta realizada entre Ministério Público do Trabalho em Mato…

Projeto propõe novas regras para audiência de custódia; parlamentares fizeram mudanças em texto apresentado por Dino A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (14) projeto que define critérios para decretação de prisão preventiva. O texto original foi…

Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio se encontram fora do país O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prisão nesta quarta-feira (14) dos blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio. Ambos são aliados do ex-presidente…