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Incêndio atingiu 275 hectares; empresa arrendatária deve apresentar plano de recuperação ambiental O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Nova Andradina, cidade a 300 km de Campo Grande, instaurou Inquéritos…

O MPMS acompanhará as medidas adotadas pelo proprietário da fazenda e verificará se as obrigações estão sendo cumpridas integralmente. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da Promotoria de Justiça de Rio Negro, instaurou um Procedimento…

O Tribunal do Júri de Campo Grande realizará, ao longo do mês de abril, um total de 14 julgamentos no Plenário Francisco Giordano Neto, localizado no Fórum da comarca de Campo Grande. As sessões ocorrerão sempre às 8 horas e…

Lei protege consumidores em casos de problemas recorrentes após serviços em veículos, obrigando oficinas a garantir reparos sem custos adicionais O Código de Defesa do Consumidor oferece proteção não apenas na compra de produtos, mas também na contratação de serviços, incluindo reparos automotivos. Esta…

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei (PL)5.427/2023, que permite o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas. O objetivo é garantir o cumprimento de medidas protetivas em casos de violência doméstica…

Ação que tramita na Vara do Trabalho de Corumbá pede que Fazenda Carandazal seja destinada à reforma agrária, como forma eficaz de punição à conduta do proprietário rural Moacir Duim Júnior O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (26) se o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados pela trama golpista se tornarão réus. A sessão deve começar às 9h30. O colegiado entrará no segundo dia do…

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul publicou no Diário da Justiça desta segunda-feira, dia 24 de março, o Provimento 690/2025, que traz importantes alterações nas normas de julgamento virtual. A nova regulamentação altera o Provimento 411/2018, que…

A 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande recebeu a denúncia contra músico acusado pela morte de uma jornalista. O acusado, que está preso preventivamente desde o dia do crime, responderá ação penal pela prática de feminicídio, incluindo…

Após o pedido, a instituição reverteu a absolvição de pastor acusado de abusar de menor de 14 anos. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio de sua Coordenadoria de Recursos Especializados Criminais (CRECRIM), interpôs…