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Inquérito civil foi aberto pela 2ª Promotoria de Justiça após recebimento pelo MPMS de laudos e relatórios de fiscalizações A 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Chapadão do Sul está investigando a suspeita de crimes ambientais em propriedade rural…

Sentença prevê 20 anos e 8 meses de reclusão por homicídio qualificado e ocultação de cadáver, além de indenização mínima de R$ 10.000,00 aos sucessores da vítima A atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) no Tribunal…

Aureo Ribeiro: “Agressores usam o sistema judicial para manter contato forçado com a vítima” O Projeto de Lei 4830/24 inclui na Lei Maria da Penha a violência processual como uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.…

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por unanimidade, deu parcial provimento a recurso de apelação cível em ação de reparação por dano moral para condenar um influenciador digital ao pagamento de R$…

A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado aprovou, de forma terminativa e em turno suplementar, um projeto de lei que confere ao consumidor direito amplo de acesso a cadastros que armazenem seus dados de crédito e de consumo. O PL…

Reunião estratégica discute implementação de medidas contra a violência doméstica O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) apresentou a autoridades da Polícia Civil, nesta quarta-feira (12/03), o “Projeto Lilás – Agente Virtual de Combate à Violência Doméstica”, que…

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a decisão da 1ª Vara Cível de Corumbá que julgou improcedente uma ação que solicitava o reingresso de um adolescente à escola estadual da qual havia…

A comarca de Nova Andradina está com inscrições abertas para o processo seletivo de estagiários destinado ao cadastro de reserva para estudantes do curso de Direito. O estágio, sem vínculo empregatício, é uma oportunidade para ampliar o conhecimento teórico e…

Desfecho será seguido em casos semelhantes por todas as instâncias A maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para que a Corte defina se quem cumpria pena de prisão quando o Congresso acabou com a chamada “saidinha” de…

Operação do GECOC, com apoio do GAECO, cumpriu mandados nos municípios de Campo Grande e Camapuã O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Campo Grande, com…