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A 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos julgou procedente a Ação Civil Pública que buscava a normalização do abastecimento de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), distribuídos pela “Casa da Saúde”, unidade vinculada à Secretaria…

Ré praticou 77 atos criminosos ao longo de dois anos contra o ex-companheiro, familiares e pessoas próximas, utilizando múltiplas identidades e ferramentas digitais Uma mulher foi condenada a mais de 24 anos de prisão em um caso de perseguição continuada,…

Ação apura uso indevido de recursos destinados ao hospital de Sidrolândia O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio de investigação do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc/MPMS) em apoio à 3ª Promotoria de Justiça de…

Empresa do Recife descumpriu acordo coletivo de trabalho A Justiça do Trabalho em Pernambuco decidiu que um posto de gasolina, no Recife, não pode exigir que frentistas trabalhem com calça legging e camiseta cropped. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (12). O nome do…

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), iniciou nesta segunda-feira, dia 3 de novembro, a XX Semana Nacional de Conciliação. Promovida pelo Conselho Nacional de…

Prazo para defesa apresentar recurso vai até as 23h59 O prazo para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorrer da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) termina nesta segunda-feira (27). Os advogados têm até as 23h59 para apresentar os embargos de declaração,…

Prazo de cinco dias para defesa apresentar embargos começa amanhã O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão – decisão colegiada – que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por…

Parlamentares investigam descontos irregulares de aposentados Mais dois depoimentos serão tomados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do do INSS nesta segunda-feira (20), a partir de 16h. Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), terá de explicar mais…

Alessandro Stefanutto conseguiu um habeas corpus do STF O ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto se negou a responder as perguntas do relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que analisa os desvios em descontos de aposentados e pensionistas, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), nesta segunda-feira…

A 12ª Vara Cível de Campo Grande condenou um morador de condomínio localizado no Parque dos Poderes ao pagamento de R$ 8 mil por danos morais à vizinha, em razão de ofensas e ameaças reiteradas ocorridas no ambiente do condomínio.…