ÚLTIMAS NOTÍCIAS - JUSTIÇA

De acordo com projeto, a decisão sobre fiança, hoje a cargo do delegado de polícia, passaria a ser do juiz Ministros, integrantes do Judiciário e do Ministério Público e ativistas foram convidados para debater, na quarta-feira (14), um projeto de [...]

Contato reduz estado de ansiedade de pacientes Lei que dispõe sobre o direito da criança e do adolescente de visitação à mãe ou ao pai internados em instituições de saúde foi sancionada esta semana. A norma entra em vigor 180 dias [...]

Foi sancionada a Lei 6.287 que altera o repasse do incentivo estadual destinado aos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Controle de Endemias, Agentes de Saúde Indígena e Agentes de Saúde Pública em Mato Grosso do Sul. O valor do [...]

Decisão do Superior Tribunal de Justiça confirma alíquota de 60% para créditos presumidos em casos de compra de gado vivo para abate A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a compra de gado vivo para ser [...]

Equipamento contribui para reduzir letalidade policial, diz estudo Baseado em evidências e na aplicação em mais de 40 países, o Ministério da Justiça e Segurança lançou, nesta terça-feira (30), o documento Câmeras Corporais: Uma Revisão Documental e Bibliográfica. De autoria do consultor Pedro [...]

Pela proposta, o aplicativo deverá permitir o uso por mulheres com diferentes tipos de deficiência O Projeto de Lei 1242/24 prevê que as secretarias de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal disponibilizem aplicativo para receber informações sobre a [...]

MPT-MS garante quase meio milhão de reais em acordos  Em um significativo avanço na luta contra o trabalho em condições análogas à escravidão, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) firmou dois Termos de Ajuste de [...]

Mudança só pode ser feita para seção localizada no mesmo município Eleitores interessados em alterar temporariamente seção ou local de votação podem, a partir desta segunda-feira (22), fazer a solicitação junto à Justiça Eleitoral. A medida vale apenas para mudanças para [...]

Miguel Gutierrez é suspeito de participação em fraude bilionária O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro pediu à Justiça Federal que seja decretada a extradição do ex-CEO do Grupo Americanas Miguel Gutierrez, que vive em Madri, na Espanha. O executivo [...]

Em virtude do feriado municipal do aniversário da cidade de Fátima do Sul, e do decreto de ponto facultativo pelo executivo municipal, não haverá expediente forense na comarca nas próximas segunda e terça-feira, dias 8 e 9 de julho. O [...]