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Se aprovada urgência, PL pode ser votado no plenário a qualquer hora O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para esta quarta-feira (17) uma reunião do colégio de líderes para discutir a votação da urgência para o…

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul lançou a campanha “Seja um Jurado Voluntário – Você pode fazer a diferença”, iniciativa que busca ampliar a participação da sociedade no Tribunal do Júri e valorizar o papel do cidadão…

Ex-presidente terá de cumprir pena em regime fechado Após a condenação em segunda instância, os réus têm a obrigação de iniciar o cumprimento de suas sentenças assim que houver o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade…

Por Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) – A ministra Cármen Lúcia deu nesta quinta-feira o voto decisivo na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para formar maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pelo crime de organização criminosa no processo…

Deputada diz que é mentira; processo de cassação do mandato da parlamentar está em análise na CCJ O hacker Walter Delgatti Neto reafirmou nesta quarta-feira (10) aos integrantes da  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara…

Luiz Fux é o 3º a votar no julgamento da ação da trama golpista O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela condenação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, pelo crime…

Ministro vai propor penas maiores para ex-presidente e Braga Netto O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado. …

Julgamento continua na próxima semana, com voto de ministros A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu no início da tarde desta quarta-feira (3) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista.…

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) informa que estão abertas as inscrições para interessados em atuar como Jurado Voluntário nas comarcas do Estado. O serviço do júri é obrigatório, mas também pode ser exercido por quem,…

Discussão ganhou tração após o influenciador Felca publicar um vídeo expondo casos de adultos que exploravam a imagem de menores de idade O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei nº 2.628, chamado de “ECA Digital” e conhecido como…