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Projeto ainda precisa ser aprovado em Plenário, pela Câmara e Senado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 1.169/2015 , que visa a permitir que partidos políticos…

Termo de Cooperação firmado entre a instituições jurídicas, representantes da cadeia produtiva e Executivo Estadual busca fomentar boas práticas para a erradicação de condições degradantes no setor rural Ao final do mês de novembro, o Ministério Público do Trabalho em…

Proposta pode seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece o compartilhamento…

A lei sobre violência doméstica no Brasil é conhecida pelo nome de Maria da Penha, apesar de o apelido não ser o nome oficial da lei A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou…

O programa Revitalizando a Educação com Liberdade, idealizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, iniciou sua 16ª reforma no último dia 5 de dezembro. A ação une a reabilitação social de internos do regime semiaberto da Gameleira ao…

Neno Razuk apresentou matéria que nasceu da iniciativa popular, baseada em recente caso de violência e assassinato Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 285/2024, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que…

Julgamento segue no plenário virtual até a próxima sexta (13); modelo permite contratação sem horário fixo, com pagamento proporcional à jornada trabalhada O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reconhecer a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, introduzido pela reforma trabalhista de 2017.…

Mudança de registros do Exército para a PF estava prevista para o fim deste ano; prazo será adiado em pelo menos seis meses O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou, nesta quinta-feira (5), que a transferência da…

Ministro considerou inconstitucional a atual regra sobre o tema O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli votou nesta quinta-feira (5) para responsabilizar as redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários. Toffoli é relator de uma das ações…

Texto foi aprovado nesta quinta-feira na Comissão Especial do Senado O relator do projeto de lei que pretende regular a Inteligência Artificial (IA) no Brasil incluiu no texto, nesta quinta-feira (5), que os sistemas de IA usados por big techs…